Compliance: a nova onda do mercado corporativo mundial Fonte: Jornal Contábil, 13/08/2019

O mercado prevê grande expectativa de abertura da economia brasileira para os próximos anos. Recentemente, por exemplo, a União Europeia firmou acordo com o Mercosul, e a previsão é que mais de U$ 80 bilhões sejam investidos no Brasil. No entanto, para chamar a atenção de investidores, as organizações brasileiras perceberam a importância de implementar em suas estruturas corporativas um programa de integridade que possa delimitar regras éticas, incentivar a transparência e gerenciar os riscos. Esse programa é chamado de Compliance.

Renato Thé é especialista em auditoria e diretor de compliance da UGP Brasil, empresa especializada em licitações, contratos e oferta de programas de integridade. Segundo ele, a grande maioria das organizações que operam em negócios internacionais utiliza essa ferramenta de gestão como instrumento de conduta e geração de riqueza. A valorização do programa de integridade tornou-se regra no mundo corporativo. No Brasil, de acordo com um levantamento da KPMG Auditoria, realizado em 2017, das cerca de 450 empresas avaliadas, apenas 9% não possuíam programa de integridade.

Licitações internacionais e recursos estrangeiros são uma mão na roda da economia brasileira. Um dos principais agentes de investimento, por exemplo, é o BIRD, o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento. Nesse ano, a instituição investiu cerca de U$ 50 milhões no Programa Paraíba Rural Sustentável, no estado da Paraíba. Mas para garantir o investimento por parte do BIRD e de outras agência de fomento, as organizações beneficiadas precisam seguir uma série de regras e condutas éticas, denominadas Safeguards, um instrumento similar ao compliance.

Transparência nos setores público e privado

O compliance ainda não é obrigatório para definir as negociações entre organizações nacionais e internacionais, porém, já é um dos principais critérios adotados. Em relação às instituições públicas, as regras envolvendo a implementação do programa de integridade são mais claras. Como é o caso do Governo do Distrito Federal (GDF), que passou a exigir o programa em todos os órgãos diretos que fazem parte da sua estrutura. Além de exigir que empresas, ao firmar contratos públicos com o DF, possuam essa prática.

A Lei Federal Anticorrupção (Lei n° 12846/2013) é um bom exemplo de como as práticas da transparência e legalidade passaram a ser critérios para a eficiência da gestão. A Lei define que qualquer empresa estrangeira ou nacional, que ofereça serviços à Administração Pública Federal e aos estados e municípios, necessite apresentar ações que visem a transparência das operações.

De acordo com Renato Thé, as razões que explicam o compliance estar “na moda” são diversas. Ele destaca que o gerenciamento de crises econômicas e de problemas de fraudes nas empresas tornou-se mais relevante para os gestores. “Dadas as crises econômicas e problemas de fraudes, baixa produtividade, redução de margem de lucro, estratégias de negócios, dentre outros pontos, o compliance tornou-se uma alternativa bastante satisfatória por ofertar a junção de três eixos temáticos: a auditoria interna, o gerenciamento de risco e a governança corporativa”, explica o especialista.

Ele aponta ainda que as organizações internacionais exigem segurança na hora de negociar, e o programa de integridade é um dos critérios. “Os investidores internacionais são profissionais, não entram em negócios onde o risco não possa ser calculado. Como um dos eixos em compliance é justamente o gerenciamento de risco, os negócios somente são fechados tendo a prática como ponto determinante. Diria que sem esse instrumento não há negócio”, diz Renato Thé.

O diretor de compliance destaca o papel de organizações econômicas como o Bacen (Banco Central do Brasil) e a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), que já empregam essa prática como regra para diversos negócios. “Não há dúvidas que essas entidades utilizam de mecanismos de controle interno, gerenciamento de risco e de governança corporativa para atuarem. E mais, exigem que as empresa que se relacionam com elas também os tenham a fim de garantir a transparência nas operações”, afirma.

Desafios de implementação

Para organizações que ainda não possuem ou estão em processo de implementação do programa de integridade, o especialista da UGP Brasil aconselha: “quando esse capital estrangeiro aportar no Brasil e as empresas quiserem ou tiverem de implantar programas de compliance às pressas, sofrerão. A minha sugestão é que procurem empresas que já possuem programa específico de implantação para antecipar movimentos e garantir o acesso aos investimentos que ocorrerão”.

Renato finaliza explicando os principais desafios que as instituições podem enfrentar caso não se adequem às exigências do mercado. “A maior dificuldade é convencer o empresariado brasileiro que os players internacionais trabalham de forma profissional. São exigentes e não aceitam improvisos. Assim, os riscos que podem atrapalhar, em primeiro lugar, vêm da cultura organizacional. Em seguida, a falta de profissionalismo e, por fim, as práticas procedimentais nas organizações”, afirma Renato Thé.

Além de potencializar e garantir o bom funcionamento e atuação das organizações, o compliance inova e cria uma nova identidade para a instituição. Confira algumas dicas do especialista Renato Thé, da UGP Brasil, na hora de pensar na implementação.

– Formule o código de conduta da empresa: definir as regras que irão determinar o comportamento dos colaboradores e o bom funcionamento das operações é o primeiro passo a ser dado;

– Crie metas e objetivos que possam estimular a redução dos riscos: o gerenciamento de riscos é um dos objetivos do compliance, e se bem planejado, o mapeamento de todas as operações da empresa pode evitar falhas;

– Estabeleça canais de comunicação que garantam a transparência dos negócios: seja na iniciativa pública ou privada, é recomendável que a organização possua um colaborador que possa intermediar possíveis intercorrências;

– Contrate profissionais que saibam formular o programa de integridade de acordo com o segmento da organização: o investimento neste caso é mais que necessário. Diante das exigências de seguridade do negócio, é preciso contar com a ajuda de técnicos e analistas que estejam por dentro das regras e regulamentos que envolvem o compliance.