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Como elaborar uma ficha de informações de segurança de produto químico (FISPQ). Fonte: Target, 06/03/2018

NBR 14725-4 de 11/2014: como deve ser a apresentação de uma FISPQ.

A NBR 14725-4 de 11/2014 - Produtos químicos - Informações sobre segurança, saúde e meio ambiente - Parte 4: Ficha de informações de segurança de produtos químicos (FISPQ) apresenta informações para a elaboração de uma ficha de informações de segurança de produto químico (FISPQ). Define especificamente: o modelo geral de apresentação da FISPQ; as 16 seções obrigatórias; a numeração e a sequência das seções; as informações a serem preenchidas na FISPQ e as condições de sua aplicabilidade ou utilização. Esta parte não define um formato fixo para a FISPQ.

A NBR 14725, sob o título geral “Produtos químicos – Informações sobre segurança, saúde e meio ambiente”, tem a previsão de conter as seguintes partes: Parte 1: Terminologia; Parte 2: Sistema de classificação de perigo; Parte 3: Rotulagem; e Parte 4: Ficha de informações de segurança de produtos químicos (FISPQ). A ficha de informações de segurança de produtos químicos (FISPQ) fornece informações sobre vários aspectos da substância ou mistura quanto à proteção, à segurança, à saúde e ao meio ambiente.

A FISPQ fornece, para esses aspectos, conhecimentos básicos sobre os produtos químicos, recomendações sobre medidas de proteção e ações em situação de emergência. Em alguns países, essa ficha é chamada de Safety Data Sheet (SDS) ou Material Safety Data Sheet (MSDS). Ao longo desta parte da NBR 14725, o termo FISPQ será utilizado. A FISPQ também é conhecida como Ficha de/com Dados de Segurança (FDS).

A FISPQ é um meio de o fornecedor transferir informações essenciais sobre os perigos de uma substância ou uma mistura (incluindo informações sobre o transporte, manuseio, armazenagem e ações de emergência) ao usuário desta, possibilitando a ele tomar as medidas necessárias relativas à segurança, saúde e meio ambiente. A FISPQ também pode ser usada para transferir essas informações para trabalhadores, empregadores, profissionais da saúde e segurança, pessoal de emergência, agências governamentais, assim como membros da comunidade, instituições, serviços e outras partes envolvidas com o produto químico.

Esta parte 4 estabelece condições para criar consistência no fornecimento de informações sobre questões de segurança, saúde e meio ambiente, relacionadas à substância ou mistura.

Para estabelecer uniformidade, certos requisitos foram definidos sobre a forma como as informações relativas à substância ou mistura devem ser apresentadas (por exemplo, a terminologia, a numeração e a sequência das seções).

Esta parte 4 permite flexibilidade para adaptar diferentes sistemas de edição e transmissão de texto. As obrigações do usuário de uma FISPQ vão além da abrangência desta parte 4. No entanto, algumas delas estão incluídas para que seja feita uma diferença clara entre as obrigações do fornecedor da FISPQ e aquelas do usuário da FISPQ.

A NBR 14725 constitui parte do esforço para a aplicação do Sistema Globalmente Harmonizado (GHS) de informação de segurança de produtos químicos perigosos. O Decreto 2657, de 03 de julho de 1998, que promulgou a Convenção 170 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), estabelece algumas responsabilidades de implementação da NBR 14725.

A elaboração da NBR 14725 foi embasada pelas seguintes premissas básicas do Globally Harmonized System of Classification and Labelling of Chemicals (GHS): a necessidade de fornecer informações sobre substâncias ou misturas perigosas relativas à segurança, à saúde e ao meio ambiente; o direito do público-alvo de conhecer e de identificar as substâncias ou misturas perigosas que utilizam e os perigos que elas oferecem; a utilização de um sistema simples de identificação, de fácil entendimento e aplicação, nos diferentes locais onde as substâncias ou misturas perigosas são utilizadas; a necessidade de compatibilização deste sistema com o critério de classificação para todos os perigos previstos pelo GHS; a necessidade de facilitar acordos internacionais e de proteger o segredo industrial e as informações confidenciais; a capacitação e o treinamento dos trabalhadores; e a educação e a conscientização dos consumidores.

Uma FISPQ deve ser aplicada a uma substância ou mistura como um todo. A FISPQ não é um documento confidencial.

Não é necessário informar a composição completa do produto químico, porém, para não comprometer a saúde e a segurança dos usuários e a proteção do meio ambiente, as informações referentes ao(s) perigo(s) de ingrediente(s) ou impureza(s), ainda que consideradas confidenciais, devem ser fornecidas.

As condições adotadas para a proteção do segredo industrial não podem comprometer a saúde e a segurança dos trabalhadores ou consumidores e a proteção do meio ambiente. Por este motivo, os perigos associados aos produtos químicos perigosos protegidos por estes critérios devem ser divulgados na FISPQ, ainda que as informações relativas à composição do produto químico perigoso não sejam completamente fornecidas.

O fornecedor deve tornar disponível ao receptor/usuário uma FISPQ completa, na qual estão relatadas informações pertinentes quanto à segurança, saúde e meio ambiente. O fornecedor tem o dever de manter a FISPQ sempre atualizada e tornar disponível ao usuário/receptor a edição mais recente.

No caso de alterações na composição do produto químico que impliquem alteração na sua classificação de perigo, porém com manutenção do nome comercial, o fornecedor deve disponibilizar as diversas versões da FISPQ, para os produtos disponíveis no mercado, assegurando a correta utilização do produto químico correlacionado com a sua respectiva FISPQ. Para a elaboração da FISPQ são exigidos conhecimentos técnicos específicos da substância ou mistura em relação aos requisitos desta parte da NBR 14725.

A FISPQ é um documento de cunho multidisciplinar, por apresentar informações relacionadas a diversos aspectos, como meio ambiente, saúde humana, aspectos físicos e químicos, primeiros-socorros, transporte, entre outros. A responsabilidade pelas informações é da empresa fornecedora do produto, portanto é esperado que esta possua profissional ou uma equipe de profissionais com conhecimento multidisciplinar, envolvendo as áreas de segurança, saúde humana e meio ambiente, para atender a todas as informações obrigatórias que constam na FISPQ, não sendo obrigatória a inclusão do nome e registro de qualquer profissional na FISPQ.

A FISPQ deve estar escrita em uma linguagem simples, clara e rigorosa, evitando-se o uso de gírias, siglas ou abreviaturas. Expressões vagas e que induzam ao erro não podem ser usadas.

Frases como “pode ser perigoso”, “não causa efeitos sobre a saúde”, “seguro na maioria das condições de uso” ou “inócuo” também não são recomendadas.

O usuário da FISPQ é responsável por agir de acordo com uma avaliação de riscos, tendo em vista as condições de uso da substância ou mistura, por tomar as medidas de precaução necessárias em uma dada situação de trabalho e por manter os trabalhadores informados quanto aos perigos pertinentes no seu local de trabalho.

O usuário da FISPQ é responsável por escolher a melhor maneira de informar e treinar os trabalhadores, quanto à no mínimo identificação da substância ou mistura, composição, identificação dos perigos, medidas de primeiros-socorros, medidas de combate a incêndio, medidas de controle para derramamento ou vazamento, instruções para manuseio e armazenamento, medidas de controle de exposição e proteção individual, as informações sobre estabilidade e reatividade, as informações toxicológicas, ecológicas e as considerações sobre tratamento e disposição.

Quando formular as instruções específicas para o local de trabalho, o receptor deve levar em consideração as recomendações pertinentes da FISPQ de cada substância ou mistura. As informações quantitativas contidas na FISPQ devem ser expressas pelo Sistema Internacional de Unidades (SI).

A FISPQ serve de base para a elaboração do rótulo e da ficha de emergência, não substituindo estes documentos.

Uma FISPQ deve fornecer as informações sobre a substância ou mistura nas seções abaixo, cujos títulos-padrão, numeração e sequência não podem ser alteradas:

1 Identificação
2 Identificação de perigos
3 Composição e informações sobre os ingredientes
4 Medidas de primeiros-socorros
5 Medidas de combate a incêndio
6 Medidas de controle para derramamento ou vazamento
7 Manuseio e armazenamento
8 Controle de exposição e proteção individual
9 Propriedades físicas e químicas
10 Estabilidade e reatividade
11 Informações toxicológicas
12 Informações ecológicas
13 Considerações sobre destinação final
14 Informações sobre transporte
15 Informações sobre regulamentações
16 Outras informações

Cada seção da FISPQ correspondente ao seu título-padrão deve ser preenchida de acordo com as instruções e recomendações do Anexo A. Um modelo orientativo de FISPQ é dado no Anexo B.

Importante sublinhar A identidade de uma substância é indicada através de seu nome químico comum ou nome técnico. Quando aplicável, devem ser indicados os nomes comuns e os sinônimos.

O número de registro no Chemical Abstract Service (número CAS) constitui uma identificação específica para a substância química e deve ser informado quando disponível. Também podem ser informados outros identificadores específicos de um país ou região, como o número da Comunidade Europeia.

Identificar (nome químico comum ou nome técnico e número CAS) quaisquer impurezas e/ou aditivos classificados como perigosos e que contribuam para a classificação da substância.

Para as misturas devem ser informados o nome químico comum ou nome técnico, o número de identificação CAS e a concentração ou faixa de concentração de todos os ingredientes perigosos para a saúde ou para o meio ambiente, segundo os critérios da NBR 14725-2, que estejam presentes em concentrações superiores aos seus valores de corte/limites de concentração (ver tabela) ou que possuam limites de exposição ocupacional estabelecidos.

Fornecedores podem optar por informar todos os ingredientes, incluindo os não classificados como perigosos.

As concentrações dos ingredientes de uma mistura devem ser descritas através de: concentrações exatas em ordem decrescente por massa ou volume; ou b) faixas de concentração em ordem decrescente por massa ou volume. Quando é utilizada uma faixa de concentração, os efeitos de perigo à saúde e ao meio ambiente que forem indicados devem ser os que correspondam à concentração mais elevada de cada ingrediente, sempre e quando não se forem conhecidos os efeitos da mistura como um todo.

Caso algum ingrediente que contribua para o perigo seja um segredo industrial ou informação confidencial, de acordo com as regulamentações pertinentes, o fornecedor fica desobrigado a informar o nome químico comum ou nome técnico, o número de registro CAS e a concentração de tal ingrediente na FISPQ, devendo atender aos requisitos do segredo industrial.

Porém, a classificação de perigo deste ingrediente e a sua faixa de concentração devem ser informadas.

Quando alguma informação referente à composição for omitida para proteção do segredo industrial, deve ser inserida uma frase informativa desta condição, como: “Informação confidencial retida”, “Segredo industrial”, “Informação confidencial”.

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